Em carta datada de Julho deste ano e dirigida ao advogado Romeu Francês, defensor de Rosário Poidimani, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo “reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português”; pelas “regras consuetudinárias da sucessão dinástica”; e pelo “reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade”.
Acresce ainda que com base nesse reconhecimento, o Estado confere a D. Duarte representatividade política, histórica e diplomática porquanto afirma no citado documento a que o CM teve acesso, que os duques de Bragança “são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático”. O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer habitação a D. Duarte, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.
Este reconhecimento do Estado português criou algum mal-estar junto dos defensores do duque de Loulé, Pedro Folque de Mendoça, que o consideram herdeiro legítimo do trono.
Quanto à questão de Rosário Poidimani, e respectivas pretensões à representação da Casa Real Portuguesa, o Governo decidiu agir contra ele por querer salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro. Segundo consta, Rosário Poidimani tem atribuído títulos de nobreza e condecorações das ordens honoríficas portuguesas sem estar mandatado para isso, lesando os interesses do Estado Português.
A carta do MNE baseia-se num parecer jurídico pedido quando Freitas do Amaral era o chefe da diplomacia portuguesa.


Correio da Manhã
Por: José Rodrigues