Precisamos de um Estado que seja o primeiro a dar o exemplo, pagando a tempo e horas (Tribuna da Madeira)

A afirmação foi focada por D. Duarte de Bragança, no 1 de Dezembro, numa mensagem endereçada aos portugueses.

Estamos a viver mais um 1º de Dezembro, o dia em que se afirmou a vontade de independência nacional e os portugueses disseram “Nós somos livres e o nosso Rei é livre”. Para nós, o 1º de Dezembro aconteceu uma vez e o 1º de Dezembro acontecerá sempre. Mas hoje, vivemos um 1º de Dezembro diferente. Cada vez mais portugueses enfrentam a angústia de não saber como cumprir os seus compromissos financeiros, e mesmo como irão pagar as despesas básicas das suas famílias. A todos eles, quero manifestar a minha solidariedade. Hoje, atingimos aquele limite em que Portugal tem uma economia em recessão e se esgotou a capacidade do Estado se financiar. Os sucessivos aumentos de impostos já não contribuem significativamente para aumentar a receita do Estado, porque as famílias e as empresas já não conseguem o suficiente para os comportar. Hoje, tal como em 1640, mas devido à irresponsabilidade de alguns governantes da III República, a nossa política depende da vontade de estrangeiros. A população tem dado provas de grande civismo. Por isso, a todos os que se manifestam de forma cívica em favor de um Portugal mais justo e mais independente, quero manifestar o meu apoio. Na crise presente, é justo que peçamos contas a quem nos colocou nesta situação de pré-falência e que se tentem recuperar fundos fraudulentamente desviados. Apoio os que pedem a criminalização por actos públicos de gestão danosa. O princípio do estado de direito democrático é a base da nossa ordem pública. E esse princípio baseia-se na dignidade da pessoa humana e na afirmação de que o cidadão deve estar ao serviço do Estado e o Estado ao serviço da pessoa. Mas, hoje, existem muitos privilegiados a beneficiar das chamadas “gorduras de Estado”. Muitos fornecimentos, contratações, parcerias público privadas e ajustes directos deveriam ser reavaliados à luz do interesse público, tal como revelado por auditorias do Tribunal de Contas. Por isso, a todos os que exigem que o Estado respeite o direito, eu digo: a Instituição Real está convosco. No estado democrático, os partidos políticos têm uma missão essencial a desempenhar. Mas seria útil que as pessoas de boa vontade se unam aqueles partidos que melhor defendam os seus ideais, para que melhor possam servir o País. No entanto o exercício da cidadania não se limita à actividade partidária.. São, felizmente, muitas as Associações Cívicas que têm mobilizado as boas vontades com acções eficazes de solidariedade e caridade. São fundamentais para um futuro melhor. Deixemo-las trabalhar, em vez de perder tempo com críticas e insultos que nada ajudam a minorar o sofrimento de quem delas precisa. Por seu lado a Causa Real e as dezenas de associações reunidas na Plataforma Activa da Sociedade Civil, criam sinergias entre milhares de pessoas dedicadas a implementar soluções para os problemas nacionais. Quero declarar-lhes o meu pleno empenho nas causas que defendem. Não esqueço que, nas redes sociais, muitos defendem a Instituição Real. E lanço um apelo para que passem do virtual ao real, colaborando com a Causa e que mais associações e pessoas se juntem a quem trabalha no campo cívico e humanitário com eficácia e generosidade.

“O Estado não conseguirá honrar os compromissos financeiros”

Uma das razões que comprometem o nosso futuro é a baixa natalidade. O Estado português não favorece fiscalmente as famílias que têm filhos, não toma medidas eficazes que ajudem as mães solteiras, não facilita a adopção de crianças. Perante o já chamado “inverno demográfico” da falta de natalidade, para mim, que acredito no direito à vida, é difícil aceitar que o Estado, com o dinheiro dos nossos impostos, subsidie o “aborto a pedido”.

Após mais de noventa mil “vítimas legais” em Portugal nos últimos cinco anos , é altura de percebermos que a lei actual é insustentável ! “Uma Nação que mata os seus filhos não tem futuro” disse a Madre Teresa de Calcutá.

Peço que se lembrem que sem renovação das gerações, o Estado não conseguirá honrar os compromissos financeiros, em particular as reformas de quem descontou para a Segurança Social. Há muitos anos que venho denunciando o nosso modelo errado de “desenvolvimento sem progresso”, sem uma visão global do futuro. Por todo o País, tenho encontrado exemplos de pequenos e grandes empresários de sucesso, alguns reconhecidos internacionalmente. A burocracia estatal e a lentidão da justiça têm provocado graves entraves a quem quer produzir. Temos que exigir mais ao Estado. Mais responsabilidade, mais respeito pelos governados que o sustentam, e, acima de tudo, mais dignidade. Precisamos urgentemente de um Estado moderno e eficiente, que assegure a nossa soberania e a ordem interna, garantindo a oferta de bens públicos em sectores essenciais e a regulação e estímulo à actividade económica nos restantes, de forma a propiciar o crescimento das empresas e a oferta de emprego. Precisamos de um Estado que seja o primeiro a dar o exemplo, pagando a tempo e horas, bem como assegurando que os investimentos e gastos públicos sejam racionais. O Estado moderno não se pode substituir ao sector privado na criação de riqueza e não pode ceder à tentação de intervir em tudo. O Estado social moderno deve dar apoio aos mais desfavorecidos. Quanto menores forem os desperdícios, maior será a proporção da riqueza que chegará a quem precisa. Para isso, não podemos ter uma sociedade toda subsidiada; não podemos ter um sector empresarial subsídiodependente. Como representante e chefe da Casa Real Portuguesa, é esta a reforma de Estado que preconizo. Um Estado que siga e imponha o direito, um Estado que apoie os mais desfavorecidos, um Estado eficaz,, um Estado que fomente o desenvolvimento, um Estado que olhe o futuro, um Estado de e para todos os portugueses. Se as monarquias democráticas actuais existem e têm um papel fundamental é porque nelas o exemplo vem de cima. Importa prestar atenção à clara demonstração das nossas verdadeiras capacidades que é dada pelo sucesso que os portugueses obtêm no estrangeiro!

Neste 1º de Dezembro, aproxima-se a data em que celebramos o Natal. Não deixemos que esta data seja desvirtuada publicamente por apelos ao consumismo. Façamos desta data um estímulo à nossa tradição de solidariedade e caridade, apoiando as instituições que organizadamente trabalham nesse sentido, como eu e a minha Família procuramos fazer. No passado 5 de Outubro tive ocasião de me dirigir aos portugueses, celebrando a independência alcançada nesse dia de 1143, com o Tratado de Zamora. Precisamos de regressar a esse nosso futuro. De agir como sempre soubemos fazer após os desastres do passado: regenerando Portugal mas em bases mais sólidas, aprendendo com os erros cometidos. Apelo aos portugueses para que se unem e actuem noutro projecto, para um Portugal melhor. Apelo aos jovens, nomeadamente os que se ausentaram, e a todos, lá como aqui, para que continuem a acreditar em Portugal. Para essa nova etapa da História, aqui declaro que eu e a minha família estamos disponíveis e dispostos a servir Portugal nos cargos para que os portugueses nos desejarem.”