Comunicado

Carta de Direito de Resposta de S.A.R. Dom Duarte de Bragança

Exmo. Senhor

Paulo Sérgio dos Santos

Director da Revista Nova Gente

Ao abrigo do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa (art. 24.º), impõe-se a publicação, com destaque igual à notícia D. Duarte tem hipoteca no BES – Casa de dois milhões responde por dívida de 25 milhões, publicado na revista Nova Gente, na edição de dia 20 de Outubro de 2014, bem como na sua edição online.

Porque foram objecto de referências directas, que afectam a minha reputação e boa fama, para além de terem sido feitas referências totalmente erradas, vêm o visado esclarecer o seguinte:

1. Não existe nem nunca existiu uma hipoteca sobre a minha casa de Sintra com um valor de 25 milhões de euros. Existiu um erro por parte do Instituto de Registos e Notariados, que já foi corrigido e que pode ser comprovado por um documento oficial remetido pela mesma entidade a mim próprio e à direcção da revista e que anexo.

2. É também totalmente falso que eu esteja a vender a referida casa de Sintra bem como o seu recheio.

3. Lamentamos o comportamento da jornalista da Nova Gente, que contactou o meu assessor de imprensa a questionar sobre a venda da minha casa de Sintra. Essa informação foi prontamente negada. A jornalista realizou nova questão por mensagem telefónica escrita sobre a existência de uma hipoteca de 25 milhões de euros. A jornalista foi prontamente contactada, não respondendo de volta.

4. Assim, lamentamos o conteúdo da referida notícia, que é totalmente falso, bem como a devassa da minha vida particular por parte da revista Nova Gente, que tratou este assunto de forma totalmente irresponsável, manifestando vontade deliberada de prejudicar o meu bom nome.

D. Duarte de Bragança

Outros Comunicados da Casa Real

Morreu a Infanta Dona Maria Adelaide de Bragança

A Infanta Dona Maria de Adelaide de Bragança van Uden, nasceu em Saint Jean de Luz, França, a 31 de Janeiro de 1912. Neta do Rei D. Miguel I, exilado desde o final da guerra em 1834, oitava e última filha de Dom Miguel, Duque de Bragança e da Princesa Maria Teresa de Loewenstein- Wertheim-Rosenberg.

Com os seus 100 anos de idade, transformou-se com os seus numa testemunha ímpar da História da Europa do séc. XX. Foram seus padrinhos a Rainha Dona Amélia e o Rei D. Manuel II, que há época já viviam no exílio. O seu baptismo surgiu no contexto de um acontecimento há muito esperado, a reconciliação dos dois ramos da Casa de Bragança, o liberal e o legitimista, cujas divergências ideológicas deram origem em 1832, à única guerra civil de Portugal. Com a I Guerra Mundial, juntamente com a sua família, passa fome tal como grande parte da população da Europa.

Com o final da guerra em 1918, assiste à chegada dos “barretes vermelhos” numa quinta na Boémia, onde a família vivia na época, propriedade de um tio (príncipe de Loewenstein) sendo tomada pelos comunistas que passados dois meses pedem ajuda aos proprietários por não conseguirem tirar rendimento da sua exploração agro-pecuária. Seguiram-se vários anos de constante mudança de morada, ao sabor das vicissitudes do panorama sócio-económico, período que a seguir à I Grande Guerra não foi fácil, incluindo a brutal desvalorização do marco e a instauração da economia de troca directa. A sua educação foi muito prática. A disciplina que lhe foi incutida no colégio e em casa vieram a revelar-se fundamentais para ultrapassar as privações da II Guerra Mundial.

Em Março de 1936, D. Maria Adelaide, então com 24 anos, completou o curso de assistente social, em Viena, fazendo um vasto trabalho de apoio, quer nos bairros pobres da capital austríaca quer nas montanhas.

Entretanto, em 1938, quase a terminar o segundo curso – Enfermagem – num dos melhores hospitais de Viena, o Rudolfinerhaus, dá-se o Anschluss. Corria o mês de Março quando as forças nazis entram na Áustria. É o próprio director da escola que a chama e convida a dali retirar-se por já saber que ela não calaria as críticas à anexação. Voltou para Seebenstein, onde a família residia, a Sul de Viena e passa a dirigir a quinta, como técnica agrónoma de reconhecido mérito.

A sua oposição a Hitler era convicta desde o primeiro instante, pois Dona Maria Adelaide de Bragança já observara o que se passava em Munique. Foi presa pela primeira vez em 1944, onde teve um tratamento digno, segundo relatos seus, mas mesmo assim passando pela “solitária” e por diversos interrogatórios.

Em Lisboa, quando Salazar soube que ela e a sua irmã, duas princesas portuguesas, estavam detidas, mandou de imediato o ministro português em Berlim intervir para obter a libertação. Logo de seguida o chefe do governo mandou emitir os passaportes diplomáticos nacionais para que a família pudesse estar protegida. O irmão de Dona Maria Adelaide, Dom Duarte Nuno de Bragança, arriscava-se a ser chamado para o Wehrmacht, como soldado do exército alemão e Salazar demonstrou rapidamente que não o permitiria. O susto da sua primeira detenção podia ter provocado em Dona Maria Adelaide uma certa contenção, mas aconteceu o oposto. Passado algum tempo integra um grupo de resistência activa ao nazismo, chamado ”O cinco”.

Ter nas celas ao seu lado ilustres resistentes já detidos como colaboradores do Conde von Stauffenberg, o autor do atentado contra Hitler, deu-lhe a convicção de trabalhar a sério na resistência. Quando soube que tinha um novo mandato de captura fugiu para Viena, onde se refugiou numa casa semi-destruída por uma bomba. Mesmo assim, a Gestapo encontrou-a, o que significou mais um mês de prisão. Desta vez, ano de 1945, o tratamento foi bastante agressivo, o III Reich já se encontrava cerceado e desorganizado.

Muitos dos camaradas de D. Maria Adelaide foram fuzilados, mas os russos entraram na cidade e os nazis fugiram mesmo a tempo. A situação da Infanta era delicada, uma vez que fazia parte dos resistentes não-comunistas (e sim de uma organização católica) e estes resistentes eram mortos ou deportados para a Sibéria. Acontece que a bomba que caíra na sede da Gestapo, destruíra a maioria dos processos de cada detido mas não o dela, e lá continha o relatório minucioso da sua luta para tentar salvar um membro da resistência que era comunista. Logo entenderam que a deviam libertar em agradecimento.

Numa cidade devastada, começa de novo a socorrer quem pode, trabalhando como enfermeira na Cruz Vermelha. Aí encontra o jovem estudante de medicina holandês, com quem casaria nesse mesmo ano de 1945, que mais tarde em Portugal viria a ser fundador e director do Instituto Gulbenkian de Ciência e Professor da Universidade Nova. Tornar-se-ia num reputado cientista a nível internacional.

Em 1949, pouco antes da abolição da Lei do Banimento da Família Real, pela Assembleia Nacional, vem viver para Portugal, após 115 anos de exílio da sua Família. Tinha 37 anos. Perante a pobreza e doença que encontra na margem sul do Tejo, empenha-se na construção de obras de assistência social, fundando e dirigindo a Fundação de Assistência D. Nuno Álvares Pereira que veio a ter importante papel naquela zona da Outra Banda. Expressou abertamente algumas críticas ao Governo, no sector da assistência social, o que por vezes terá deixado Salazar incomodado, verificada a sua intervenção anos antes para a salvar.

Só aos 78 anos se reformou, continuando a ser a grande referência de vida, de grande bravura física e espiritual, em plena Caridade Cristã, para os seus trinta e seis descendentes, entre filhos, netos e bisnetos.

Será celebrada missa de 7º Dia, na Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, no dia 1 de Março, 5º Feira, pelas 20 horas.

Comunicado de S.A.R. Dom Duarte de Bragança

As propostas do nosso Governo para a abolição de Feriados civis e religiosos são uma tentativa para aumentar a produtividade nacional, com o custo de apagar datas evocativas que reconhecem a dignidade, identidade, e individualidade de Portugal.

Pelas suas repercussões no futuro, não são conhecidas contas de organismos responsáveis que provem ser este um meio eficaz de o conseguir, mas compreendo a tentação em aumentar tempo de trabalho.

Contudo, e tal como afirmei nas celebrações do Dia 1 de Dezembro em Mirandela, é ummau caminho apagar as datas nacionais que a História consagrou.

O Dia 1 de Dezembro é o mais antigo feriado cívico português, que une toda a Nação Portuguesa, em torno da sua Bandeira, do seu Hino, da sua História e cuja Instituição Histórica evoca a Restauração da Independência contra a subjugação do nosso país a exigências externas.

O 10 de Junho começou por ser Dia de Camões, e afirmação da nossa Língua e Cultura e tornou-se em afirmação de Portugal e das Comunidades Portuguesas e celebração dosEncontros Nacionais de Combatentes, de cuja Comissão de Honra me orgulho de fazer parte.

Num cenário de não poder respeitar as duas datas, opto por manter o 1º. de Dezembro, porque para além do seu próprio significado, haveria oportunidade para honrar os Combatentes que ao longo dos séculos o tornaram possível, invocar a Cultura que Portugal soube, por isso, edificar e homenagear as Comunidades que nos continuam no mundo. Difícil seria apelo de igual abrangência no 10 de Junho.

Os feriados não pertencem aos Governos mas sim aos Povos e no grave transe queo nosso país atravessa, com acentuada crise de princípios, não se afigura útil eliminar datas que são de reconhecimento da nossa História e dos nossos valores quase milenares, afirmados por gerações sucessivas de Portugueses desde o 5 de Outubro de 1143.

Dom Duarte de Bragança

Sintra, 21/12/2011

 

 

Esclarecimento do Secretariado da Casa Real

 

 

«Em face de diversas notícias divulgadas em diferentes orgãos de comunicação social , algumas delas atentatórias da dignidade e do bom nome do Senhor Dom Duarte de Bragança, vem o seu Secretariado esclarecer o seguinte:

1- Não existe qualquer sentença de condenação do Senhor Dom Duarte de Bragança ao pagamento de 100.000 €, nem existe qualquer sentença ordenando a penhora de bens da sua propriedade para garantia do pagamento dos referidos 100.000 €.

2- Corre os seus termos no 1º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa a acção nº 93/07.0TYLSB, na qual, com base no registo de marca nacional nº 366085 e de logotipo nº 5694, é pedido que o Senhor Dom Duarte seja impedido de utilizar símbolos, ou semelhantes, com as insígnias usadas pela associação denominada Ordem de São Miguel da Ala

3- Tal pretensão foi contestada pelo Senhor Dom Duarte e a acção em causa aguarda, desde 2009, que seja proferido despacho saneador. Assim, a referida acção ainda não teve julgamento nem foi proferida qualquer sentença a esse respeito.

4- Por apenso a esta mesma acção foi instaurado um procedimento cautelar no qual foi proferida uma decisão – necessariamente provisória e meramente destinada a garantir o efeito útil de qualquer sentença que vier a ser proferida no processo principal - ordenando aos requeridos que se abstivessem de utilizar sinais idênticos ou confundíveis com aquelas marca e logotipo e estipulando, para a hipótese de atraso no cumprimento da decisão, uma sanção pecuniária compulsória de 200,00 € diários.

5- Posteriormente a esta decisão, datada de 23 de Outubro de 2009, não foi proferida qualquer outra decisão judicial sobre o assunto.

6- Enquanto aguarda serenamente a sentença a ser proferida no processo principal, o Senhor Dom Duarte de Bragança respeitou a decisão proferida no procedimento cautelar, abstendo-se imediatamente da utilização dos sinais distintivos em questão.

7- Carece, assim, de qualquer fundamento o requerimento executivo apresentado, bem como a penhora dos bens divulgada, pelo que foi oportunamente apresentada uma oposição à execução, aguardando-se decisão judicial sobre a mesma.

8- Todas as outras questões relacionadas com a divulgação e o conteúdo das notícias em causa serão, a seu tempo, encaminhadas para sede própria.»

 

Lisboa, 11 de Junho de 2011

O Secretariado da Casa Real

 

 

 

Mensagem de S.A.R. Dom Duarte de Bragança ao Professor Carlos Queiróz

(por ocasião do Campeonato Mundial de Futebol na África do Sul)

Comunicado de S.A.R. Dom Duarte de Bragança

Esclarecimento a propósito das comemorações da república

Tenho verificado que algumas pessoas ficaram perturbadas com o texto publicado pela Agência Lusa, após a conversa que tive com uma simpática jornalista durante o “Almoço dos Reis “ em Santarém.

Gostaria de lembrar que esse texto é um resumo da conversa e que necessariamente omitiu uma parte das minhas afirmações. Por isso talvez não se perceberá tão facilmente a sua ironia …

Obviamente que nunca faria um elogio das actividades terroristas, sejam as da Carbonária no séc. dezanove ou as actuais! Por isso, e considerando que os militantes da Carbonária foram os mais dedicados, generosos e consequentes elementos da revolução de 1910, segundo historiadores republicanos (Prof. Fernando Rosas, etc.), as homenagens previstas para este ano deveriam principalmente ser-lhe dedicadas. O que deveria levantar problemas a quem condena o terrorismo. Esta a subtileza que a jornalista eventualmente não entendeu!

É verdade que eu afirmei respeitar as pessoas que são capazes de dar a vida em defesa dos seus ideais, mesmo quando esses ideais não coincidam com os meus. Não posso aceitar é que se gaste uma fortuna paga pelos nossos impostos a homenagear duvidosos ideais que redundaram em bombas e crimes que ajudaram a mergulhar o país numa crise política e social gravíssima.

Os que derrubaram a monarquia, perseguiram duramente não só os monárquicos, mas também

a Igreja, os socialistas e sindicalistas, os movimentos operários, etc.

E para além de provocarem muitas mortes, ainda precipitaram a nossa juventude na Primeira Guerra Mundial, onde muitos milhares morreram ou ficaram estropiados, num conflito que não nos interessava e para o qual foram enviados sem preparação e equipamento adequado.

Em cem anos de república Portugal viveu mais de metade em regime de ditadura ou falsa democracia, para finalmente chegar à situação de atraso crónico em que nos encontramos hoje na opinião de técnicos responsáveis.

Será que estes resultados merecem que se gastem 10.000.000 de euros para os glorificar? Julgo que os portugueses deveriam ser consultados sobre a oportunidade destes gastos festivos. Foi isso que tentei explicar …

Dom Duarte

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