''O Apelo'' - Contributo do Duque de Bragança para o livro justiça e Sociedade da Associação de Juízes pela Cidadania

Convidado pelo eminente Juiz Desembargador Rui Rangel, a escrever para o presente livro com tantos contributos de especialistas, entendo que o meu testemunho deve ser um apelo por uma Justiça melhor, porque a ineficácia da Justiça põe em causa a Democracia.

O bom funcionamento da Justiça e um dos pilares de qualquer regime democrático, e em Portugal existe a percepção generalizada de que a Justiça esta a funcionar mal. Essa percepção contribui para o descrédito do Estado, para a tentação de contornar as leis, para a crescente insegurança pública e para criar um espírito de impunidade.

As vítimas do mau funcionamento da Justiça, em geral não percebem as causas, e julgam que os juízes são coniventes com essa situação; ignoram as legitimas queixas dos magistrados quanta a deficientes condições de trabalho, uma malha legislativa que impõe absurdos, e sobretudo a morosidade imposta por numerosas possibilidades de recurso.

Tendo a legislação judicial como objectivo aquela "incessante e voluntaria vontade de dar a cada um o que lhe é devido" - é isso a justiça – deveria estar redigida de modo mais inteligente, por forma a que os "advogados do diabo" não se aproveitem das incoerências da legislação para dificultar o funcionamento da justiça, beneficiando clientes desonestos.

Se vivêssemos numa sociedade utópica, nem seria necessária a presença de advogados em tribunal. Devidamente apoiados na investigação, os juízes decidiriam quem tem razão. Mas vivemos no país que vivemos, sendo de estranhar a introdução do sistema de jurados num país onde predominam os comportamentos emocionais e pouco lógicos! A juventude e inexperiência de alguns juízes e outro factor que parece explicar decisões desonestas, ainda que lícitas de um ponto de vista estritamente legal. Um juiz deveria ser alguém com uma boa experiencia de vida, que tenha trabalhado no campo jurídico vários anos.

Assistimos ainda a factos muito desmoralizantes: indivíduos perigosos que são soltos devido a detalhes processuais, (mesmo quando confessaram os seus crimes), narcotraficantes e assaltantes sistematicamente mandados em liberdade, (destruindo assim todo um árduo e perigoso trabalho da polícia), vigaristas que prejudicam gravemente quem trabalha...

A incapacidade dos tribunais resolverem os assuntos em prazos razoáveis prejudica gravemente a nossa economia, fazendo com que Portugal seja considerado um país de risco elevado para os investidores estrangeiros.

Não sei se tem havido juízes condenados por grave negligencia ou incompetência, mas a aparente impunidade com que são tomadas decisões que contrariam frontalmente a verdade e o bom senso não contribui para o prestígio da nossa justiça...

São notórias as péssimas condições de trabalho dos juízes, a falta de secretários capazes que os ajudem e até de instalações minimamente suficientes.

As fortunas investidas pelo Estado na construção de Palácios de Justiça não impedem uma arquitectura desajustada das necessidades, com átrios enormes e inúteis mas onde faltam os gabinetes de trabalho para magistrados e seus auxiliares e ate as salas de audiências, poderiam ser utilizadas bem melhor! Todas as pessoas reconhecem este problema, excepto os arquitectos responsáveis por essas barbaridades, que são sempre os mesmos. Alem disso esses monstruosos edifícios estragaram a beleza paisagística de muitas cidades e vilas, uma mania que já vem da Segunda Republica como se pode verificar pelo estilo "fascista - modernista" dominante...

Numa Democracia melhor, o Estado investiria na eficácia dos serviços públicos e não em tantas obras públicas inúteis. O nosso Estado já foi varias vezes condenado em instâncias e tribunais internacionais por esta ineficácia. Só não estamos ainda no "terceiro mundo" porque felizmente os nossos juízes são exemplarmente honestos.

Estamos todos a espera de ouvir os representantes da classe dos magistrados denunciar em publico os motivos pelos quais a Justiça funciona mal, ate porque sabemos que a ineficácia da Justiça põe em causa a Democracia.

Para que seja possível a tão ansiada reforma da Justiça devemos todos, de modo organizado exigir coerência as pessoas e instituições que nos governam. Os juízes, magistrados e advogados e suas Ordens e Associações deveriam liderar esse movimento nacional pois São as entidades que têrn autoridade moral e experiencia para assim proceder.

Portugal esta a vossa espera...